Apresentada primeira etapa do Estudo Socioambiental de Joaçaba

Na tarde da última sexta-feira (03), aconteceu na prefeitura de Joaçaba uma reunião para apresentação da primeira etapa do Estudo Socioambiental do reunião_jba_03.02.17município.  Estiveram presentes, o prefeito de Joçaba, Dioclésio Ragnini, a equipe da Administração Municipal, os membros do comitê executivo, os membros do comitê consultivo, a Promotoria de Justiça Estadual e os engenheiros da empresa Alto Uruguai, responsável pela elaboração do estudo.

Os engenheiros ambientais da empresa Alto Uruguai, Maycon Pedott e Marcos Borsatti, apresentaram a primeira etapa do Diagnóstico Socioambiental do Perímetro Urbano e Distritos Nova Petrópolis e Santa Helena. Através de mapas, exibiram definições e informações que foram coletadas a campo, sobre reconhecimento das nascentes, sondagens de solo, levantamento de meio biótico, dentre outras.

Segundo a promotora de justiça, Márcia Bittencourt, o objetivo do estudo é determinar a área urbana consolidada do município. “O objetivo é definir quais são as Áreas de Preservação Permanente – APPs, avaliar o critério ambiental e os riscos e definir um diagnóstico”, explicou Dra. Márcia.

Para o prefeito Dioclésio Ragnini, o estudo socioambiental é um estudo complexo e essencial para o desenvolvimento socioambiental e econômico do município. “O estudo socioambiental é uma ferramenta muito importante para as devidas regularizações. Nosso objetivo é trabalhar dentro da lei e com esse estudo ficará claro quais são as áreas que precisam ser preservadas e que necessitam de mais cuidado para ocupação.

Ainda restam seis etapas para a conclusão do Diagnóstico Socioambiental de Joaçaba. O prazo de conclusão é 18 meses, mas, a empresa Alto Uruguai pretende concluir em no máximo 12 meses.

Fonte: Assessoria de Imprensa do município de Joaçaba/SC

Ocorreu no mês de novembro reunião com equipe de transição do governo municipal

Ocorreu no dia 30 de novembro, na sala de reuniões do gabinete do prefeito da prefeitura municipal, a reunião técnica do Diagnóstico Socioambiental de Joaçaba. Estiveram reunidos os membros do comitê executivo, membros do comitê consultivo, a equipe de transição do governo municipal, membros da empresa Alto Uruguai, responsável pela elaboração do estudo, além da Promotoria de Justiça Estadual.

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Os objetivos da reunião foi apresentar para a equipe de transição do governo municipal todas as etapas englobadas para a elaboração do estudo. Também foram alinhavadas estratégias para o levantamento de dados. No final da reunião foi apresentado uma agenda de reuniões bimestrais, com o intuito, de discutir e apresentar as etapas do trabalho. O prazo de conclusão do Diagnóstico Socioambiental de Joaçaba é dezembro de 2017.

Jaraguá do Sul é pioneira na Lei de Área Urbana

Jaraguá do Sul é a primeira cidade do Estado a ter uma Lei de Área Urbana consolidada que se baseia em critérios objetivos tais como, a densidade habitacional e a existência de infraestrutura adequada, como rede de energia elétrica e iluminação pública. Resultado de uma série de reuniões realizadas entre o Ministério Público de Santa Catarina e entidades públicas e privadas na Comarca de Jaraguá do Sul desde 2008, a Lei Municipal n. 7.235 entrou em vigor no dia 20 de julho deste ano.

Na Coordenação do trabalho está o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, pioneiro nas discussões com o município sobre a importância do diagnóstico socioambiental. Segundo ele, o trabalho permitirá a regularização das ocupações em área de preservação permanente onde a cidade já está consolidada, desde que respeitados certos critérios, como a distância mínima de 15 metros das margens dos cursos d’água, e ao mesmo tempo impedirá que a cidade continue a se expandir ilegalmente, com a ocupação indevida de tais áreas. “Vamos congelar a cidade como ela está. A expansão a partir de agora será feita somente mediante o cumprimento integral das restrições impostas pelo Código Florestal”, explica o Promotor de Justiça.

informações adicionais:  O 8º Festival de Música de Santa Catarina - Femusc- ocorre de 20 de janeiro a 2 de fevereiro, no Centro Cultural de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Maior festival-escola da América Latina e um dos mais importantes eventos do Brasil, reúne reúne cerca de 800 participantes representando 28 países. Deste total, 500 estudantes e 72 professores e regentes, integrados em uma programação de mais de 200 atividades entre concertos e apresentações em espaços alternativos em 10 cidades. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O 8º FEMUSC: Assessoria de Imprensa (47) 9116-4464/ (47) 9124-3662 - imprensa@femusc.com.br

A regulamentação municipal teve como base os enunciados do Seminário “Delimitação de APPs em Áreas urbanas Consolidadas” e no Guia de Atuação no  Ordenamento Territorial e Meio Ambiente ambos coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC e também pelo o novo Código Florestal. Um assunto de bastante interesse para o município de Jaraguá do Sul que cresceu às margens dos rios que integram a Bacia do Rio Itapocu, em conflito com o Código Florestal.

A regularização fundiária será feita a partir da aplicação de uma metodologia que permite calcular a média das ocupações do entorno de cada imóvel em relação à margem do curso d’água. “Ao invés de 15 metros como distância padrão para a regularização fundiária em área urbana consolidada, passará a ser utilizada a média das ocupações existentes no entorno, respeitando o mínimo de 15 metros”, explica o Promotor de Justiça.

A metodologia descrita na Lei Municipal de Jaraguá do Sul já vem sendo repassada a outros municípios, por meio da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, a Lei irá permitir maior segurança na atuação do Ministério Público, com a definição de critérios objetivos para definir tais áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental e, especialmente, a garantia da segurança e qualidade de vida para a população.

 

Fonte: Portal Economia SC

Realizada a caracterização dos distritos de Santa Helena e Nova Petrópolis

No dia 25/10/2016 a equipe técnica da empresa Alto Uruguai Engenharia e              Pimg_1264lanejamento de Cidades, responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioambiental do município de Joaçaba/SC, esteve nos distritos de Santa Helena e Nova Petrópolis, realizando visitas técnicas, objetivando a aquisição de dados para confecção das duas primeiras etapas do trabalho. As visitas, serviram para caracterizar os cursos d’água e nascentes existentes, assim como classificar o uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente – APP e identificação das possíveis áreas de risco. img_1137A próxima fase é a realização desta caracterização no perímetro urbano do município de Joaçaba/SC. A próxima fase é a realização deste mesmo trabalho no perímetro urbano do município de Joaçaba/SC, onde se buscará a caracterização das nascentes existentes e também do Rio do Peixe, Rio do Tigre e afluentes.

 

O Diagnóstico Socioambiental é a ferramenta necessária para a definição das áreas urbanas consolidadas, e também identificação de situações ambientais determinantes quanto à possibilidade de ocupação das áreas de preservação permanente.

Realizada primeira reunião entres os comitês executivo e consultivo

Nesta segunda-feira, 26, a empresa responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioambiental de Joaçaba apresentou para os comitês envolvidas no estudo as etapas do trabalho, que está em sua fase inicial. O encontro aconteceu nas dependências da ACIOC e contou com a presença dos integrantes do Comitê Executivo, Comitê Consultivo, Ministério Público Estadual e equipe técnica a empresa contratada.

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O Diagnóstico Socioambiental é um instrumento de regularização urbanística, no qual, através de diferentes levantamentos e coleta de dados, se tem um retrato das condições ambientais e sociais do município. Este estudo é importante para que sejam definidas e conhecidas as áreas urbanas consolidadas, determinando no futuro as possibilidades de ocupação de áreas de preservação permanente (APPs).

Todos os municípios do Estado precisam de estudos como esse para melhor definir a questão urbanística. Diante disso, foi instaurado Inquérito Civil Público e Joaçaba acatou a recomendação do Ministério Público, de contratar uma empresa para fazer esse estudo. “Temos muita discussão sobre qual a lei que vale, isso causa insegurança e subjetivismo, o que não é bom nem pra cidade nem para a preservação do meio-ambiente. Com esse estudo, se tem uma noção técnica e real da cidade com relação a todas as áreas de risco que necessitam mais cuidado para ocupação e ainda interesses ecológicos que precisam ser preservadas”. Explicou a promotora Márcia Bittencourt.

Caberá ao estudo socioambiental identificar entre os muitos levantamentos, onde é que existe esgoto, redes pluviais, as áreas mais ocupadas pela população e se é irregular ou não. Ao todo serão sete etapas de trabalho. “A primeira etapa é a caracterização do município. Isso envolve meio-ambiente e meio socioeconômico e já está acontecendo, com a equipe técnica buscando dados em bancos secundários, como IBGE, Prefeitura e outros órgãos. Nos próximos dias, sairemos à campo para buscar o restante das informações. Nosso prazo para conclusão é 18 meses, mas, queremos em 10 no máximo 12 meses concluir, visto a importância de ter um diagnóstico como esse”. Explicou Marcos Borsatti, Engenheiro Ambiental da empresa contratada para fazer o estudo.

Dois comitês, um executivo e um consultivo, foram designados para junto com a promotora e engenheiro civil do município acompanhar o andamento dos trabalhos. Estão previstas reuniões mensais para apresentação das atividades e troca de informações.

“Este é um estudo completo, que serve para pensar os próximos anos com foco no desenvolvimento socioambiental e econômico. Joaçaba não tem muitas áreas de ocupação irregular, mas são problemas com áreas de risco, e com o estudo tudo ficará claro. Em um segundo momento, este diagnóstico poderá, inclusive, embasar estudos nas áreas onde é necessária a revisão da regularização fundiária”. Afirmou a promotora Márcia Bittencourt.

Fonte: Portal Éder Luiz

Assinada Ordem de Serviço para realização do Estudo Socioambiental de Joaçaba/SC

1453894Na manhã desta segunda-feira (13), no Centro Empresarial da Acioc de Joaçaba/SC, se reuniram autoridades e empresários para a assinatura e entrega da ordem de serviço do estudo socioambiental de Joaçaba. Na ocasião, a empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades foi autorizada a iniciar os trabalhos.

O estudo é essencial para o desenvolvimento da cidade porque implica no processo de emissão de alvarás para construção ou reforma próxima a rios e córregos na área urbana do município.  “O que é um problema hoje, amanhã será uma solução. Saímos na frente com a contratação deste estudo, pois são poucos municípios do estado que estão trabalhando nisso. É um estudo complexo e contamos com o apoio do empresariado para que o resultado esteja a contento de todos”, afirmou o vice-prefeito, Marcos Weiss.

Ainda segundo a presidente da Acioc, Tânia Nodari, a contratação do estudo é uma reivindicação dos empresários do município. “A Acioc está à disposição para o que for necessário, uma vez que este estudo é um grande passo para o desenvolvimento de Joaçaba”, afirma.

A ALTO URUGUAI terá 18 meses para entregar o diagnóstico, que compreende sete etapas. Entre elas estão a identificação das áreas com risco de inundações e deslizamentos, além de possíveis danos à ecologia e apontar propostas de recuperação de áreas degradadas.

Legislação atual                                     

Cumprindo o que prevê a lei e seguindo uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Joaçaba só pode autorizar novas edificações em terrenos que ficam a mais de 100 metros das margens do Rio do Peixe e a mais 30 metros do Rio do Tigre e de qualquer outro curso d’água, pois são considerados áreas de preservação permanente.

No entanto, o Código Florestal possibilita que os municípios flexibilizem a delimitação dessas áreas urbanas consolidadas diminuindo as distâncias das margens dos rios a partir de um diagnóstico que identifique os locais que poderão ser regularizados e ocupados sem acarretar danos socioambientais.