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Realizada primeira reunião entres os comitês executivo e consultivo

Nesta segunda-feira, 26, a empresa responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioambiental de Joaçaba apresentou para os comitês envolvidas no estudo as etapas do trabalho, que está em sua fase inicial. O encontro aconteceu nas dependências da ACIOC e contou com a presença dos integrantes do Comitê Executivo, Comitê Consultivo, Ministério Público Estadual e equipe técnica a empresa contratada.

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O Diagnóstico Socioambiental é um instrumento de regularização urbanística, no qual, através de diferentes levantamentos e coleta de dados, se tem um retrato das condições ambientais e sociais do município. Este estudo é importante para que sejam definidas e conhecidas as áreas urbanas consolidadas, determinando no futuro as possibilidades de ocupação de áreas de preservação permanente (APPs).

Todos os municípios do Estado precisam de estudos como esse para melhor definir a questão urbanística. Diante disso, foi instaurado Inquérito Civil Público e Joaçaba acatou a recomendação do Ministério Público, de contratar uma empresa para fazer esse estudo. “Temos muita discussão sobre qual a lei que vale, isso causa insegurança e subjetivismo, o que não é bom nem pra cidade nem para a preservação do meio-ambiente. Com esse estudo, se tem uma noção técnica e real da cidade com relação a todas as áreas de risco que necessitam mais cuidado para ocupação e ainda interesses ecológicos que precisam ser preservadas”. Explicou a promotora Márcia Bittencourt.

Caberá ao estudo socioambiental identificar entre os muitos levantamentos, onde é que existe esgoto, redes pluviais, as áreas mais ocupadas pela população e se é irregular ou não. Ao todo serão sete etapas de trabalho. “A primeira etapa é a caracterização do município. Isso envolve meio-ambiente e meio socioeconômico e já está acontecendo, com a equipe técnica buscando dados em bancos secundários, como IBGE, Prefeitura e outros órgãos. Nos próximos dias, sairemos à campo para buscar o restante das informações. Nosso prazo para conclusão é 18 meses, mas, queremos em 10 no máximo 12 meses concluir, visto a importância de ter um diagnóstico como esse”. Explicou Marcos Borsatti, Engenheiro Ambiental da empresa contratada para fazer o estudo.

Dois comitês, um executivo e um consultivo, foram designados para junto com a promotora e engenheiro civil do município acompanhar o andamento dos trabalhos. Estão previstas reuniões mensais para apresentação das atividades e troca de informações.

“Este é um estudo completo, que serve para pensar os próximos anos com foco no desenvolvimento socioambiental e econômico. Joaçaba não tem muitas áreas de ocupação irregular, mas são problemas com áreas de risco, e com o estudo tudo ficará claro. Em um segundo momento, este diagnóstico poderá, inclusive, embasar estudos nas áreas onde é necessária a revisão da regularização fundiária”. Afirmou a promotora Márcia Bittencourt.

Fonte: Portal Éder Luiz

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